GABRIELA LEÃO ADVOCACIA E CONSULTORIA

  Essa é uma dúvida muito comum quando alguém da família falece e deixa um imóvel. Em regra, quando existem bens a serem transmitidos aos herdeiros, é necessário regularizar a sucessão por meio do inventário. Nesse procedimento, serão identificados os bens, direitos e eventuais obrigações deixados pela pessoa falecida, além dos herdeiros e da forma como será realizada a partilha. A existência de uma casa, por exemplo, não significa que os herdeiros possam simplesmente transferi-la para o nome de um deles ou vendê-la sem observar as regras da sucessão. Também é preciso verificar se existe testamento, quem são os herdeiros, se há cônjuge ou companheiro e qual é a situação documental do imóvel. Cada sucessão tem suas particularidades. Por isso, antes de vender, transferir ou dividir um imóvel deixado por alguém que faleceu, é importante analisar a documentação e a situação familiar.

  🔹 Quando um relacionamento termina com muitas mágoas, é comum que a dor transborde. Uma das situações mais tristes e silenciosas que vejo é quando um dos pais decide "punir" o ex-parceiro cortando também o contato da criança com os avós. Os avós são, muitas vezes, o porto seguro emocional da criança, os guardiões da história da família e fonte de um amor puramente incondicional. Afastá-los sem um motivo grave não é apenas injusto, é juridicamente reconhecido como Alienação Parental. 📌A lei 12.318/10 é muito clara ao proteger não apenas o vínculo entre pais e filhos, mas também o direito fundamental da convivência com os avós. A Justiça atua para restaurar esse laço rapidamente, porque o tempo de infância não volta, e a saudade no coração de uma criança e de um avô ou avó não pode esperar a mágoa dos adultos passar. ✅Se você conhece uma avó ou um avô que está sofrendo com essa distância, envie este post para eles. Levar informação é uma forma de abraçar quem precisa saber ...

A vida moderna é dinâmica. Às vezes, surge uma proposta de emprego irrecusável em outro estado, ou a necessidade de voltar para a cidade natal em busca de apoio familiar após o divórcio. 🔹O maior medo que assombra os pais nesse momento é: "Se eu me mudar, o juiz vai tirar a guarda de mim?" 📌Sinta-se abraçado(a) se essa é a sua angústia hoje. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem um entendimento muito moderno e humano sobre isso: a guarda compartilhada é perfeitamente possível mesmo que os pais morem em cidades, estados ou até países diferentes. ✅Nesse formato, a criança terá uma residência fixa com um dos pais (para garantir a rotina escolar), mas as decisões importantes sobre a vida dela (saúde, escola, viagens) continuam sendo tomadas pelos dois, de forma igualitária. A tecnologia, as chamadas de vídeo e um calendário de visitas bem planejado para feriados e férias garantem que a distância física jamais se transforme em distância emocional. 🤝A sua carreira e os seus r...